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sexta-feira, 27 de abril de 2012

Considerações sobre a Urbanidade, o Direito a Informação e o Direito de Petição.



Exigi-se de todas as pessoas civilizadas o dever de urbanidade com os outros.Segundo o dicionário Aurélio urbanidade é a qualidade de urbano, civilidade, cortesia, afabilidade.Entretanto, não raro, nos mais diversos órgãos administrativos a urbanidade às vezes é desconhecida, com suas exceções que são muitas e existentes, porém que não são regras. A regra parece ser a ironia, a prepotência, a arrogância e o descaso, que acrescida da burocracia dos setores públicos aparentem uma sensação de ineficiência estatal.
Muitas vezes, e não raro, parece que os servidores públicos esquecem a essência da sua função e da sua condição. Isto acontece nos mais diversos órgãos, sejam eles administrativos, executivos, e visualmente no judiciário. Provavelmente por causa da estabilidade que é garantida aos servidores públicos, após preencher as condições aduzidas pela Lei, fazendo com que aqueles esqueçam que estão para gerir e atender a coisa pública, e passam a incorporar pessoalidade aos cargos que ocupam, individualizando-se nos cargos, indo de encontro ao princípio da impessoalidade que dever transparecer nas funções públicas.
Não raro nos deparamos nos órgãos públicos com servidores mal humorados, arrogantes, prepotentes, que tratam os clientes, que é o público em geral, de forma descortês e em total desarmonia com a essência da função pública. É bom ter bem claro que servidor público não realiza favor, mas sim cumpre obrigações naturais do cargo que ocupam, prestam serviços públicos. Portanto, devem tratar os administrados da forma educada e compatível com o cargo que ocupam, quando questionados, bem como quando solicitados para cumprir obrigações.
Para os administrados, é bom ter em mente, que os mesmos possuem direitos, destacando-se o direito de informação, como também o direito de petição. E estes devem ser exigidos.
De preferência, quando os administrados forem nas repartições públicas que procurem demonstrar esta situação de forma documentada. O direito a informação é um grande aliado do público em geral, desde que a informação solicitada tem pertinência lógica junto ao órgão questionado, e se materializa, se corporifica no direito de petição.
Por fim, quando os administrados questionam as serventias públicas, eles devem exigir respostas quanto aquele questionamento, desde que seja pertinente ao órgão questionado, fundamentando seus questionamentos no direito de petição, escorado no art. 5º da CF, inciso XXXIV que informa:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
E ainda, devem também exigir tratamento compatível com a função pública, por vezes lembrar aos servidores que eles prestam serviços públicos, e exigir dos servidores urbanidade no tratamento com o público, não apenas por uma questão de educação, mas sim por uma questão de direito, com fundamento no Art. 116 da Lei 8112/90 que informa:
     Art. 116.  São deveres do servidor:
V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
Portanto, ao requerer uma informação nas serventias públicas exija urbanidade no tratamento.

Conselho de classe - questionário do aluno


Exemplos de questionários aplicados aos alunos antes dos conselhos de classe. As respostas foram usadas para enriquecer o debate.

Questionário 1
PRÉ-CONSELHO DE CLASSE - 1º bimestre 
ALUNO:____________________________________________DATA: ____/___/____
SÉRIE: ___________
1.  Assinale (sim) (não) AV (às vezes) (  )Estou achando fácil
(  )Estou com dificuldade
(  ) Faço todas as tarefas de sala pedidas.
(  ) Faço todas as tarefas de casa pedidas.
(  ) Gosto de fazer tarefas
(  ) Gostaria que tivesse mais tarefa
(  ) Gostaria que o professor passasse menos tarefa
(  ) Trago os materiais pedidos (livros, cadernos, estojo etc.)
(  ) Meu caderno está organizado e em dia.
(  ) Colaboro com os colegas fazendo silêncio e não atrapalhando as aulas.
(  ) Não brigo com colegas.
(  ) Respeito funcionários da escola.
(  ) Entrego bilhetes e recados no dia certo
(  ) Tenho ajuda na tarefa de casa
(  ) Meus pais olham minhas tarefas
(  ) Meus pais olham minha agenda diariamente.

2. Qual o dia de aula que seu professor deu este ano que você mais gostou? Por quê?

_____________________________________________________________________________

3. Qual atividade você gostaria que seu professor fizesse mais? 
________________________________________________________________________________________ 
4. Qual atividade que você não gostaria que seu professor fizesse? 
________________________________________________________________________________________

Questionário 2
PRÉ-CONSELHO DE CLASSE - 4º bimestre

ALUNO:____________________________________________DATA: ____/___/____

SÉRIE: ___________

1. Após um ano de estudo marque como você está: (  ) Leio com fluência, respeitando a pontuação.
(  ) Gosto de ler.
(  ) Minha leitura é lenta.
(  ) Preciso ler mais de uma vez para entender o que está escrito.
(  ) Leio, mas não entendo o que está escrito.
(  ) Meus textos têm parágrafos e pontos.
(  ) Preciso melhorar meus textos , pois são muito pequenos.
(  ) Meus textos são bem criativos
(  ) Não gosto de produzir textos pois tenho muita dificuldade.
(  ) Tenho facilidade para fazer as operações.
(  ) Não sei fazer operações de ______________________.
(  ) Não consigo saber qual operação fazer nos problemas.
(  ) Leio e faço as operações dos problemas com facilidade.
(  ) Gosto de fazer atividades de matemática.

2. Dê uma nota para os professores e escreva o que você mais gostou de fazer em suas aulas: 
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________

3. Marque sua opinião sobre: a) Merenda: (  ) Precisa melhorar      (  ) Boa      (  ) Ótima     (  ) Ruim
b) Intervalo: (  ) Precisa melhorar     (  ) Bom     (  ) Ótimo      (  ) Ruim
c)Projetos: (  ) Precisa melhorar      (  ) Bom     (  ) Ótimo     (  ) Ruim
d) Atividades: (  ) Precisa melhorar     (  ) Bom      (  ) Ótimo    (  ) Ruim

4- Deixe um recadinho a um professor :
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________

Decreto nº 39.931/1995


Decreto Nº 39.931/1995

Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente 
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Lei Complementar Nº 444/1985,
Decreta:
Artigo 1º - O titular de cargo de Professor I, II ou III terá como sede de controle de freqüência a unidade escolar na qual está classificado seu cargo.
§1º - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se, inclusive, à situação do docente que rege classe ou ministra aula, a título de constituição de jornada de trabalho docente e/ou de carga suplementar de trabalho, em outras unidades escolares.
§2º - Excetua-se do previsto neste artigo a situação dos docentes afastados para fins do disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, os quais terão, como sede de controle de freqüência, a unidade escolar de exercício.
Artigo 2º - A sede de controle de freqüência do ocupante de função-atividade docente será a unidade escolar onde se encontra em exercício.
Parágrafo único - O docente servidor que estiver em exercício em duas ou mais unidades escolares terá a sede de controle de freqüência fixada na seguinte conformidade.
1 - se Professor I ou II (Educação Especial), na escola onde foi atribuída a primeira classe;
2 - se Professor II ou III, na escola onde teve atribuído o maior número de aulas.
Artigo 3º - O estagiário terá fixada sua sede de controle de freqüência na unidade escolar na qual estiver vinculado.
Parágrafo único - O estagiário que vier a ser admitido como ocupante de função-atividade para reger classe ou ministrar aulas de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental ou nas séries do ensino médio, em regime de acumulação, terá duas sedes de controle de freqüência.
Artigo 4º - O docente que, em regime de acumulação, exercer dois cargos ou duas funções-atividades, em unidades escolares diversas, terá duas sedes de controle de freqüência.
Parágrafo único - Quando a acumulação ocorrer na mesma unidade, deverão ser efetuados registros distintos para cada situação.
Artigo 5º - A carga horária diária de trabalho docente não poderá exceder a 8 (oito) horas ou 480 (quatrocentos e oitenta) minutos, computadas as unidades escolares de exercício.
Artigo 6º - O docente que não cumprir a totalidade da sua carga horária diária de trabalho terá consignada "falta-dia".
§ 1º - O descumprimento de parte da carga horária diária de trabalho será caracterizado como "falta-aula", a qual será, ao longo do mês, somada às demais para perfazimento da "falta-dia", observada a tabela em anexo que faz parte integrante deste decreto.
§ 2º - Ocorrendo saldo de "faltas-aula" no final do mês, serão elas somadas às que vierem a ocorrer no mês seguinte ou subseqüentes.
§ 3º - No mês de dezembro, o saldo de "faltas-aula", qualquer que seja o seu número, será considerado "falta-dia" a ser consignada no último dia do exercício.
Artigo 7º - A "falta-dia", de que trata o artigo anterior, poderá ser abonada nos termos da legislação vigente.
Artigo 8º - O desconto financeiro da "falta-dia" será efetuado à razão de 1/30 do valor da retribuição pecuniária mensal.
Artigo 9º - No caso de faltas sucessivas, justificadas ou injustificadas, os dias intercalados serão computados como "falta-dia" somente para efeito de desconto da retribuição pecuniária, observada a tabela em anexo.
Parágrafo único - Consideram-se como dias intercalados os sábados, os domingos, os feriados e aqueles em que não houver expediente na unidade escolar.
Artigo 10 - O docente que faltar, injustificadamente, determinado dia da semana durante 15 dias sucessivos ou 30 dias intercalados, além do previsto no artigo 6º deste decreto perderá as aulas da classe ou classes, se estas integrarem a carga suplementar do titular de cargo ou a carga horária do servidor.
Artigo 11 - O não-comparecimento do docente nos dias de convocação para participar de reuniões pedagógicas, de conselho de classe ou de escola, para atender a pais, alunos e à comunidade, acarretará em "falta-aula" ou "falta-dia", conforme o caso, observado o total das horas de duração dos eventos e a tabela em anexo.
Artigo 12 - O disposto neste decreto aplicar-se-á, também, aos docentes designados para funções de coordenação nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Artigo 13 - A Secretaria da Educação poderá editar normas complementares à execução deste decreto.
Artigo 14 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Nº 25.110, de 5 de maio de 1986.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1995
MÁRIO COVAS
ANEXO
A QUE SE REFERE O § 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 39.931/1995
Carga Horária Semanal a ser cumprida na unidade escolarNúmero de Horas não cumpridas que caracterizam a "Falta Dia"
02 a 07
01
08 a 1202
13 a 1703
18 a 2204
23 a 2705
28 a 3206
33 a 3507

CONSELHO DE CLASSE E SÉRIE


Conselho de Classe, Série e Termo: Um Espaço de Avaliações e Decisões Coletivas
O objetivo deste projeto é fazer com que a escola garanta o padrão de qualidade do ensino e possa ministrá-lo com igualdade de condições de acesso e permanência do aluno na escola. A avaliação é vista como um processo formativo, interativo e referencial, capaz de colocar informações mais precisas, mais qualitativas sobre os processos de aprendizagem, para estabelecer ações conjuntas, que visem ao desenvolvimento do aluno, levando-o a progredir e atingir novos patamares do conhecimento.
O Conselho de Classe, Série e Termo ocorre ao final de cada bimestre, tem a duração de três ou quatro dias e conta com a presença de todos os alunos da classe, professores, Coordenadores, Vice-diretor e Diretor da escola. É um momento para análise dos avanços dos alunos, do desempenho dos professores e da equipe escolar, onde o Diretor é mediador e tem a missão de conduzir a reunião de Conselho de forma democrática, usando sempre o bom senso para resolver situações de conflito, que possam surgir e não perdendo de vista o resgate da auto-estima dos alunos. É necessário que todos os envolvidos sejam conscientes de que a escola deve ser um espaço de ensinar e aprender.
Durante a realização do Conselho, os demais alunos continuam com atividades em sala de aula , sob a responsabilidade do aluno monitor e supervisão de alguns funcionários da escola.
No momento do Conselho, quando os alunos tomam ciência do rendimento escolar do bimestre , é dada a oportunidade para que manifestem suas opiniões e reivindiquem seus direitos quanto às condições de aprendizagem, que a escola oferece.
A preocupação da equipe escolar é com o resgate da auto-estima do aluno, tornando-o consciente, crítico, criativo e interessado. O mínimo de evolução é valorizada e aqueles que ainda apresentam desinteresse, são incentivados, aconselhados e , dependendo dos casos , atendidos após o Conselho pela coordenação e direção para orientações e possíveis encaminhamentos.
Os relatórios, que oferecem os indicadores para realização do Conselho, são:
" Consolidado - com o rendimento escolar geral da classe;
" Boletim - emitido a cada final de bimestre , que apresenta os resultados de aproveitamento (PS - S - NS ) e os índices de frequência percentual por disciplina e geral (conceitos insatisfatórios e frequência inferior a 75% , em vermelho ).
" Ficha de acompanhamento individual - em que o professor conselheiro aponta as dificuldades e faz orientações específicas para o aluno, nos aspectos em que deve estar mais atento e também, orientações aos pais sobre o tipo de acompanhamento a fazer.
Essa prática tem possibilitado verificar :
  • a postura do educador frente ao processo ensino-aprendizagem;
  • a coerência entre prática pedagógica e a proposta da escola ;
  • aproximação e melhor relacionamento entre professor e aluno ;
  • o comportamento do aluno frente à classe , ao professor e à escola;
  • se há coerência entre critérios de avaliação adotados pelos diferentes professores.
  • avaliação do trabalho do professor pela visão do aluno;
No momento do Conselho, cada classe apresenta reivindicações para melhoria do trabalho no próximo bimestre; 
Os resultados apresentados possibilitam-nos fazer:
  • levantamento de grupos de alunos, para encaminhamentos à recuperação paralela e atendimento especial do professor na recuperação contínua;
  • levantamento de alunos infreqüentes e com rendimento escolar insatisfatório , que necessitam de atendimento especial da escola. Após o Conselho, a família é convocada para orientações. No caso de omissão dos responsáveis, a escola aciona o Conselho Tutelar e
  • acompanhamento de todo o processo ensino-aprendizagem pela coordenação e direção, para atuação mais imediata diante de alguma divergência com a proposta da escola , orientando o professor sobre sua didática , sua metodologia e seu critério de avaliação.
Após o Conselho, são elaborados gráficos do rendimento escolar e relatório de acompanhamento , que permitem uma visão geral do resultado , para redirecionamento da ação pedagógica .
Esse procedimento de análise permite que a equipe escolar procure novos caminhos e estabeleça outras ações , para que todos tenham oportunidade de aprender , garantindo o direito do aluno a um ensino de qualidade e o cumprimento da função social da escola.

terça-feira, 10 de abril de 2012

DIAS "D" - 10/04/2012 - QUESTÕES NORTEADORAS



 As cinco dimensões da autoavaliação
Existem diferentes formas de fazer uma autoavaliação, porém, para que todas as escolas do Brasil possam
participar desse processo, foram elaborados instrumentos que devem ser preenchidos cuidadosamente. Para os organizadores do PGE uma gestão democrática atua em cinco dimensões:
1) Gestão pedagógica
2) Gestão de resultados educacionais
3) Gestão participativa
4) Gestão de pessoas
5) Gestão de serviços e recursos
Cada uma dessas dimensões é aqui representada por seis indicadores. Os indicadores serão avaliados com cinco graus de atendimento, medidos quantitativamente, variando de 1 (um) a 5 (cinco), conforme explicitado
a seguir:
(1) INSUFICIENTE - não atende minimamente as exigências
(2) REGULAR - atende minimamente as exigências
(3) BOM - atende satisfatoriamente as exigências
(4) ÓTIMO - atende plenamente as exigências
(5) EXCELENTE - enriquece as exigências
Faça, junto com a equipe imediata, uma primeira avaliação indicando os graus de intensidade que consideram
mais adequados para cada um dos indicadores. Registre as impressões nas tabelas que se encontram a seguir. (As tabelas estão diagramadas para cópia).
Depois de preencher cada tabela, descreva de forma analítica e comentada as ações, práticas e processos que evidenciem o atendimento a cada um dos indicadores de qualidade.
Atenção: Os dados para análise devem referir-se aos resultados
e registros de 2011!!! Isso vale para todas as dimensões
da avaliação.

1ª dimensão: gestão pedagógica
INDICADORES
1.Proposta curricular contextualizada
A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses
e as necessidades dos estudantes e da comunidade, em consonância com o projeto pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares
Nacionais, Estaduais e Municipais bem como com os avanços científicos,
tecnológicos e culturais da sociedade contemporânea?
2.Monitoramento da aprendizagem
São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços alcançados e dificuldades enfrentadas pelos estudantes); e são desenvolvidas
ações pedagógicas, tendo por objetivo a melhoria contínua do rendimento
escolar?
3.Inovação pedagógica
São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes
necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes, com a utilização
adequada de recursos didáticos e tecnologias educacionais que favoreçam
o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes?
4.Inclusão com equidade
São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento equitativo a todos os estudantes, independentemente de origem sócio-econômica, gênero, raça, etnia e necessidades especiais?
5.Planejamento da prática pedagógica
As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta curricular da escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos estudantes?
6.Organização do espaço e do tempo escolares
São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de aprendizagem dos estudantes?
Abrange processos e práticas de gestão do trabalho pedagógico, orientados diretamente para assegurar o sucesso da aprendizagem dos estudantes, em consonância com o projeto pedagógico da escola. Destacam-se como indicadores de qualidade: a atualização periódica da proposta curricular; o monitoramento da aprendizagem
dos estudantes; o desenvolvimento da inovação pedagógica; as políticas de inclusão com equidade; o planejamento da prática pedagógica; e a organização do espaço e tempo escolares.
INDICADORES
1.Avaliação do projeto pedagógico
São realizadas, periodicamente, práticas de avaliação e socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com o envolvimento
de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar?
2.Rendimento escolar
A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e socialização
das taxas de aprovação, reprovação e abandono, identificando necessidades
e implementando ações de melhoria?
3.Frequência escolar
A escola, nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e controle da frequência dos estudantes e adotado medidas para assegurar a sua permanência,
com sucesso, na escola?
4.Uso dos resultados de desempenho escolar
A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das avaliações nacionais, estaduais
e/ou municipais, identifica necessidades e propõe metas de melhoria?
5.Satisfação dos estudantes, pais, professores e demais profissionais
da escola
São levantados e analisados de forma sistemática, índices de satisfação dos estudantes, pais, professores e demais profissionais da escola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem?
6.Transparência dos resultados
São divulgados, periodicamente, aos pais e à comunidade, os resultados de aprendizagem dos estudantes e as ações educacionais implementadas para a melhoria do ensino?
Abrange processos e práticas de gestão para a melhoria dos resultados de desempenho da escola – rendimento,
frequência e proficiência dos estudantes. Destacam-se como indicadores de gestão de resultados: a avaliação e melhoria contínua do projeto pedagógico da escola; a análise, divulgação e utilização dos resultados alcançados; a identificação dos níveis de satisfação da comunidade escolar, com o trabalho da sua gestão; e transparência de resultados.

2ª dimensão: gestão de resultados educacionais

INDICADORES
1.Projeto pedagógico
O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a missão, os valores, os objetivos, as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da educação oferecida pela escola?
2.Avaliação participativa
Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representantes dos pais, estudantes, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria?
3.Atuação dos colegiados
Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na avaliação do projeto pedagógico da escola?
4.Integração escola-sociedade
São realizadas articulações e parcerias com as famílias, com os demais serviços
públicos (saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social, cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais, visando
à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos estudantes?
5.Comunicação e informação
São utilizados canais dinâmicos de comunicação com a comunidade escolar
a respeito dos planos de ação e realizações da escola, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar?
6.Organização dos estudantes
Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de estudantes
para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à formação
para a cidadania?
Abrange processos e práticas que respondam ao princípio da gestão democrática do ensino público. São destacados como indicadores de qualidade: o planejamento e a avaliação do projeto pedagógico e dos planos de ação da escola, de forma participativa; a atuação de órgãos colegiados – conselhos escolares, APMs, grêmios estudantis e outros; o estabelecimento de articulações e parcerias; e a utilização de canais de comunicação com a comunidade escolar.

3ª dimensão: gestão participativa

INDICADORES
1.Visão Compartilhada
É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola, pais e estudantes, visando a uma concepção educacional comum e à unidade
de propósitos e ações?
2.Desenvolvimento profissional
São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais
em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto pedagógico?
3.Clima Organizacional
São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes e lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário?
4.Avaliação do Desempenho
São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano letivo, para promover
a melhoria contínua desse desempenho, no cumprimento de objetivos
e metas educacionais?
5.Observância de direitos e deveres
São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e estudantes?
6.Valorização e Reconhecimento
São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar
ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino?
Abrange processos e práticas de gestão, visando ao envolvimento e compromisso das pessoas (professores
e demais profissionais, pais e estudantes) com o projeto pedagógico da escola. São considerados indicadores de qualidade: a integração entre profissionais da escola, pais e estudantes; o desenvolvimento profissional contínuo;
o clima organizacional; a avaliação do desempenho; a observância dos direitos e deveres; e a valorização e o reconhecimento do trabalho escolar.

4ª dimensão: gestão de pessoas

INDICADORES
1.Documentação e Registros Escolares
São realizadas práticas de organização, atualização da documentação, escrituração,
registros dos estudantes, diários de classe, estatísticas, legislação
e outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao sistema de ensino?
2.Utilização das Instalações e Equipamentos
São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a implementação
do projeto pedagógico da escola?
3.Preservação do patrimônio escolar
São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, manutenção
e preservação do patrimônio escolar – instalações, equipamentos
e materiais pedagógicos?
4.Interação Escola/ comunidade
É disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de férias,
para a realização de atividades que congreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens?
5.Captação de recursos
São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais
complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico
da escola?
6.Gestão de recursos financeiros
São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta
as necessidades do projeto pedagógico, os princípios da gestão pública e a prestação de contas à comunidade?
Abrange processos e práticas eficientes e eficazes de gestão dos serviços de apoio, recursos físicos e financeiros. Destacam-se como indicadores de qualidade: a organização dos registros escolares; a utilização adequada das instalações e equipamentos; a preservação do patrimônio escolar; a interação escola/comunidade
e a captação e aplicação de recursos didáticos e financeiros.

5ª dimensão: gestão de serviços e recursos

Por se tratar de uma avaliação institucional é imprescindível que representantes de todos os segmentos sejam convocados a participar do processo. Agora que a equipe dirigente já realizou uma primeira avaliação, compreendeu a dinâmica e deu início ao processo de reflexão, está na hora de chamar a comunidade escolar!!!
4- A autoavaliação - uma tarefa da comunidade
Vimos que é a comunidade escolar, através de seus representantes, quem deve fazer a autoavaliação e elaborar o plano de melhoria. Por se tratarem de objetivos diferentes, sugerimos que, pelo menos, dois encontros
sejam feitos. No primeiro apenas a autoavaliação e, no segundo – alguns dias depois – a elaboração do plano de melhoria.
Para começar, reúna os professores e demais funcionários, conte-lhes sobre o Prêmio Gestão Escolar e solicite que preencham as tabelas com as cinco dimensões e seus respectivos indicadores. Planeje essa ação de modo que possam trabalhar em grupo, conversar e avaliar de forma objetiva. Comparem as tabelas preenchidas
por eles com aquelas feitas pela equipe diretiva. Registrem as divergências e os acordos, discutindo-os.
Essa primeira conversa servirá de base para sua reunião com representantes da comunidade escolar. O objetivo do primeiro encontro com a comunidade será a formação de um colegiado para refletir sobre as cinco dimensões da gestão, respondendo coletivamente a todos os indicadores propostos nas tabelas (que se encontram no item 3).
Muitas são as possibilidades de formação desse colegiado; o Conselho Escolar é uma boa instância para isso. As escolas que ainda não tem uma reunião mensal do Conselho podem reunir representantes de pais, estudantes , professores e funcionários.
Durante o encontro, a gestão escolar deve ser avaliada nas cinco dimensões e isso pode ser bastante exaustivo. Assim, vale preparar a reunião com antecedência para que o momento seja bem proveitoso. A equipe
diretiva, que já participou dos dois momentos anteriores, certamente poderá ajudar muito no planejamento e realização dos trabalhos.
Comece contando sobre o PGE e a importância do processo
de autoavaliação e da elaboração do plano de melhoria. Esclareça
que o objetivo da reunião é conversar sobre cada um dos indicadores e preencher as tabelas coletivamente.
Para isso, o colegiado precisa conhecer alguns índices: taxas de aprovação, abandono, reprovação, frequência de estudantes, professores e funcionários, resultado de desempenho dos alunos - que são solicitados pelo PGE. Assim, ao se preparar para apresentar os dados na reunião, você já se organiza para cadastrar as informações no site .

Dia "D" - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL


Definir prioridades e identificar aspectos que demandam mais atenção na rotina escolar estão entre os principais objetivos da ação “Dia D mobilização nas escolas”, que acontece nesta terça-feira (10)  em todas as unidades de ensino públicas paulistas.

Para realizar a autoavaliação, as escolas poderão utilizar os instrumentos indicados pelo Prêmio Gestão Escolar 2012, disponíveis no site do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

Cada estado do Brasil está promovendo um dia de mobilização para que as unidades realizem sua autoavaliação. A diretoria do Prêmio de Gestão Escolar 2012 em São Paulo optou pelo dia 10/04 para que as unidades de ensino tivessem tempo de se mobilizar.

Boas Práticas

Trata-se de um incentivo à cultura de planejamento e autoavaliação nas unidades de ensino, em todas as dimensões do cotidiano escolar, abrangendo desde a gestão dos processos pedagógicos, dos resultados educacionais obtidos pelos estudantes, da participação e do atendimento à comunidade, das pessoas que compõem a equipe escolar, dos recursos financeiros, até os bens patrimoniais.

Este trabalho poderá favorecer o aprimoramento das escolas, por meio da elaboração de seus planos de melhoria condizentes com suas necessidades, e pela identificação  das boas práticas de gestão escolar, que poderão ser  divulgadas com   a participação das escolas no Prêmio Gestão Escolar 2012, que está com inscrições abertas até dia 1º de junho.